Termos de uso

1. Definições

• eliz ou Plataforma: a plataforma de jornada digital do paciente e de gestão do fluxo de exames, disponível em eliz.health, desenvolvida e operada pela V-LIFE LTDA, CNPJ nº 60.074.289/0001-15.
• V-Life ou nós: a V-LIFE LTDA, titular da Plataforma.
• Instituição: a instituição de saúde que contrata a licença de uso da Plataforma e a disponibiliza a seus pacientes e a sua equipe.
• Usuário da Instituição: pessoa vinculada à Instituição que acessa a Plataforma no exercício de suas funções, como equipe de recepção, agendamento, atendimento e corpo clínico.
• Paciente: pessoa atendida pela Instituição que interage com a Plataforma pelos canais disponibilizados, como WhatsApp e portal de resultados.
• Serviços de Terceiros: plataformas e integrações não controladas pela V-Life, como provedores de infraestrutura em nuvem, de canais de mensageria e de modelos de inteligência artificial.

2. A quem estes Termos se aplicam

Estes Termos regem o uso da Plataforma pelos Usuários da Instituição e pelos Pacientes.

A relação comercial entre a V-Life e a Instituição, incluindo preço, prazo, níveis de serviço, escopo dos módulos e obrigações de tratamento de dados, é regida pelo contrato de licenciamento firmado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

A Plataforma não é oferecida diretamente ao público. O acesso decorre sempre de uma relação com uma Instituição contratante.

3. Objeto e natureza do serviço

A eliz automatiza e apoia etapas do fluxo de exames da Instituição, nas seguintes funções:

• Antes do exame: agendamento, confirmação de agenda, envio de orientações de preparo, reagendamento e cancelamento, atendimento a dúvidas operacionais e coleta de cadastro, convênio e documentos para o check-in.
• Depois do exame: revisão automatizada do laudo emitido pelo médico com apontamento de inconsistências, sinalização de achados que exigem comunicação urgente à equipe, disponibilização de laudo e imagens ao Paciente e aferição de satisfação.

Avisos importantes:

• A eliz não presta serviço médico e não constitui consulta, diagnóstico, prescrição ou substituto de avaliação clínica.
• A eliz não se dirige ao Paciente com explicação, interpretação ou orientação clínica sobre exames, sintomas ou condições de saúde.
• A responsabilidade pelo conteúdo do laudo, pela conduta clínica e pela relação assistencial com o Paciente é integralmente da Instituição e de seus profissionais.
• Em caso de emergência ou sintoma grave, o Paciente deve procurar atendimento imediato, incluindo o serviço público pelo telefone 192.

4. Licença de uso

A V-Life concede à Instituição, durante a vigência do contrato de licenciamento, uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, extensiva aos seus Usuários e Pacientes nos limites destes Termos.

É vedado copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa, extrair de forma sistemática o conteúdo da Plataforma, contornar mecanismos de segurança ou utilizar a Plataforma, seus resultados ou seus dados para treinar modelos próprios ou de terceiros sem autorização expressa e por escrito da V-Life.

Aplicam-se ainda, de forma genérica a toda Instituição licenciada, as seguintes vedações, sem prejuízo das demais restrições previstas nestes Termos e no contrato de licenciamento: (i) compilar, descompilar, ceder, distribuir, transmitir, exibir ou explorar comercialmente, de qualquer forma, a Plataforma ou qualquer Propriedade Intelectual da V-Life fora dos limites da licença concedida; (ii) realizar download de conteúdo da Plataforma, salvo quando essa possibilidade estiver disponibilizada como funcionalidade própria da Plataforma; e (iii) utilizar qualquer Propriedade Intelectual da V-Life fora dos limites destes Termos sem autorização prévia e por escrito.

5. Regras de uso

O Usuário da Instituição e o Paciente comprometem-se a:

• Fornecer informações corretas e não enganosas.
• Não enviar dados de terceiros sem a devida autorização.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios, fraudulentos ou de mensagens não solicitadas.
• Não tentar acesso não autorizado, exploração de falhas, sobrecarga ou qualquer interferência na segurança e na disponibilidade da Plataforma.
• Não compartilhar credenciais de acesso. Cada Usuário da Instituição responde pelas operações realizadas com a sua identificação, que é individual.

Cabe à Instituição conceder, revisar e revogar os acessos de seus Usuários, em especial no desligamento de pessoas de sua equipe.

Cabe à Instituição: (i) assegurar e manter o acesso estável e seguro da V-Life a seus sistemas de informação e bases de dados relevantes, disponibilizando as APIs ou outros métodos de integração necessários à execução da Plataforma; (ii) prover as condições técnicas necessárias ao regular funcionamento da Plataforma em seu ambiente, incluindo equipamentos, conexão à internet e configurações de rede; (iii) garantir, na qualidade de Controladora, base legal válida para o tratamento dos dados de Pacientes no âmbito da Plataforma, inclusive, quando aplicável, o consentimento necessário para o recebimento de comunicações pelos canais utilizados; (iv) comunicar adequadamente os Pacientes sobre o funcionamento da Plataforma, incluindo a possibilidade de leitura das mensagens trocadas nos canais de atendimento; e (v) responder pela veracidade, exatidão e licitude dos dados e informações inseridos ou processados por meio da Plataforma, incluindo dados cadastrais de Pacientes e o conteúdo diagnóstico dos laudos.

6. Conteúdo, dados, propriedade e confidencialidade

Os dados inseridos na Plataforma ou por ela processados permanecem de titularidade do respectivo titular e sob controle da Instituição, que atua como Controladora nos termos da legislação de proteção de dados.

A V-Life trata esses dados exclusivamente para operar a Plataforma e prestar os serviços contratados, conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados e o contrato firmado com a Instituição.

A marca, o logotipo, a interface, a documentação, o software e os modelos e configurações desenvolvidos pela V-Life pertencem à V-LIFE LTDA ou a seus licenciadores, e nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre eles.

A proteção da Propriedade Intelectual da V-Life observa, no que couber, a Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Nenhuma sugestão de melhoria, recomendação, feedback ou ideia eventualmente fornecida pela Instituição, por seus Usuários ou por Pacientes para o aprimoramento da Plataforma confere a quem a forneceu qualquer direito ou titularidade sobre funcionalidades, ajustes ou modelos de inteligência artificial dela resultantes.

A V-Life poderá utilizar dados anonimizados e agregados, que não identificam e não permitem identificar qualquer titular, para fins estatísticos, de segurança e de melhoria de funcionalidades e de modelos de inteligência artificial da Plataforma.

A anonimização referida nesta cláusula é considerada irreversível quando a reversão não puder ser realizada por meios técnicos próprios e com esforços razoáveis, disponíveis à época do tratamento, nos termos do art. 12, §1º, da LGPD. É vedada a utilização desses dados, ainda que anonimizados e agregados, para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros, bem como o seu compartilhamento com terceiros para qualquer finalidade, sem autorização prévia e por escrito da Instituição.

A V-Life e a Instituição obrigam-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da Plataforma e destes Termos, incluindo código-fonte, know-how, arquitetura, e informações comerciais, técnicas e operacionais não públicas, abstendo-se de divulgá-las a terceiros sem autorização prévia e por escrito da parte titular da informação, exceto quando a divulgação for exigida por lei, por ordem judicial ou de autoridade competente, hipótese em que a parte notificada comunicará previamente a outra, quando possível, para que esta adote as medidas cabíveis.

Não se consideram confidenciais as informações que: (i) sejam ou se tornem de domínio público sem violação destes Termos; (ii) já fossem comprovadamente do conhecimento da parte receptora antes de sua revelação; ou (iii) tenham sido obtidas licitamente de terceiros não vinculados a obrigação de sigilo.

As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor mesmo após o término destes Termos, pelo prazo necessário à proteção do interesse legítimo da parte titular da informação.

7. Inteligência artificial e seus limites

A Plataforma emprega modelos de inteligência artificial na extração de dados de documentos, na transcrição de áudio, na condução do atendimento conversacional, na revisão de laudos e na identificação de achados que exigem comunicação urgente.

Aplicam-se os seguintes limites:

• Nenhuma funcionalidade da Plataforma produz efeito por conta própria. Toda saída de um modelo depende de intervenção humana para se tornar ação: o resultado é apresentado a uma pessoa, que decide aceitar, corrigir ou descartar.
• Nenhum apontamento da revisão altera o laudo. O médico responsável mantém integralmente a decisão sobre o conteúdo que assina, e a revisão não substitui a sua avaliação.
• A Plataforma não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre o titular.
• A sinalização de achado que exige conduta imediata é dirigida à equipe da Instituição, com prazo e trilha de auditoria, e nunca diretamente ao Paciente.
• As saídas dos modelos podem conter imprecisões e são apresentadas como apontamento sujeito a validação humana, nunca como conclusão.

A V-Life não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a eliz, por não se enquadrar no conceito de software como dispositivo médico (SamD), já que suas funcionalidades dependem de validação humana obrigatória, sem produzir juízo diagnóstico autônomo.

8. Canais e serviços de terceiros

O atendimento pode ocorrer por WhatsApp ou outros canais operados por terceiros. O uso desses canais sujeita-se também às políticas e termos dos respectivos provedores. A V-Life não controla tais serviços e não responde por indisponibilidades, falhas, alterações de política ou práticas de privacidade de terceiros, sem prejuízo das obrigações assumidas no contrato com a Instituição.

9. Disponibilidade e suporte

A V-Life empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, admitidas interrupções para manutenção, por razões de segurança ou por motivo de força maior.

O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial, pelos canais informados à Instituição. Níveis de serviço distintos, incluindo atendimento em regime estendido, podem ser contratados e, nesse caso, constam do contrato de licenciamento.

O suporte em horário comercial não se confunde com o tratamento de incidentes de segurança, para os quais a V-Life compromete-se a manter canal de acionamento próprio, disponível fora do horário comercial, cuja implantação constitui prioridade operacional imediata, nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

10. Ausência de garantias

Ressalvadas as obrigações expressamente assumidas no contrato de licenciamento, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de adequação a propósito específico, de desempenho clínico, de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros.

A Instituição reconhece que a Plataforma é ferramenta de apoio e que a decisão clínica, a conferência final do laudo e a conduta perante o Paciente permanecem sob responsabilidade de seus profissionais.

A Plataforma não foi desenvolvida sob encomenda para a Instituição. A V-Life pode alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, observados os limites do contrato de licenciamento, sem que isso gere direito a indenização, ressalvada a comunicação prévia de alterações relevantes nos termos da seção 16.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a V-Life não responde por danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou lucros cessantes.

A responsabilidade total da V-Life por quaisquer reclamações relacionadas à Plataforma fica limitada ao valor pago pela Instituição pela licença nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Exclui-se do limite previsto nesta cláusula a responsabilidade decorrente de incidente de segurança da informação que resulte em violação de dados pessoais, hipótese em que a responsabilidade da V-Life, apurada por evento, ficará limitada a 6 (seis) vezes o valor da mensalidade vigente à época do incidente. Por evento, considerar-se-á a causa, falha ou vulnerabilidade, não se admitindo a multiplicação do teto por titular ou por Paciente afetado.

Sem prejuízo do disposto acima, também não responde a V-Life por danos decorrentes de: (i) decisões clínicas ou diagnósticos baseados nas informações processadas pela Plataforma; (ii) uso inadequado ou negligente da Plataforma pela Instituição, por seu Usuário ou pelo Paciente; (iii) falhas, imprecisões ou ilicitude dos dados e informações fornecidos pela Instituição e inseridos na Plataforma; (iv) interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas na rede mundial de internet, ataques cibernéticos não razoavelmente previsíveis, ou na infraestrutura da própria Instituição; e (v) incompatibilidade da Plataforma com sistemas ou equipamentos de terceiros não homologados pela V-Life.

As limitações previstas nesta seção não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da V-Life, reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado; para as demais hipóteses, a responsabilidade da V-Life permanece estritamente limitada aos parâmetros e tetos previstos nesta seção.

A Instituição reconhece que as limitações de responsabilidade previstas nesta seção constituem elemento fundamental do equilíbrio econômico da relação entre as partes, essenciais para que a V-Life possa fornecer a licença de uso e os serviços correlatos de forma economicamente viável nas condições e preços eventualmente praticados.

12. Indenização

A Instituição e o Usuário da Instituição concordam em indenizar e isentar a V-Life de reclamações, perdas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de violação destes Termos, de uso da Plataforma em desacordo com a finalidade contratada ou com a lei, de violação de direitos de terceiros pelo conteúdo que inserirem na Plataforma, bem como da inexatidão, falta de veracidade ou ilicitude dos dados e informações que inserirem ou processarem por meio da Plataforma.

13. Vigência e encerramento

Estes Termos vigoram enquanto durar o contrato de licenciamento entre a V-Life e a Instituição.

A V-Life pode suspender o acesso de Usuário que viole estes Termos ou que represente risco à segurança da Plataforma ou aos dados nela tratados, comunicando a Instituição.

A Instituição não poderá ceder ou transferir a licença de uso da Plataforma, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da V-Life.

Encerrado o contrato, a devolução ou eliminação dos dados observa o prazo de 30 (trinta) dias previsto na Política de Privacidade e Proteção de Dados, ressalvada a retenção exigida por lei.

Permanecem em vigor após o término as disposições sobre propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e foro.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados da eliz, que integra estes Termos e está disponível em eliz.health.

Na relação com o Paciente, a Instituição é a Controladora e a V-Life atua como Operadora, tratando os dados sob instruções documentadas da Instituição.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre a Plataforma ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado na Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em eliz.health.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente fica disponível em eliz.health, acompanhada da data da última atualização. Alterações relevantes são comunicadas às Instituições contratantes previamente à sua entrada em vigor.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos envolvendo a Instituição e o Usuário da Instituição; em relação ao Paciente, aplicam-se as regras de competência que lhe sejam favoráveis, quando incompatíveis com a previsão acima.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao eventual descumprimento de disposição destes Termos não implica renúncia ao direito correspondente, nem impedirá o seu exercício posterior. A eventual invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.